Radar legislação

Confira os estados e municípios do Brasil que possuem leis relacionadas à atuação de startups, bem como as leis federais na área. Navegue pelos filtros para explorar a legislação de uma região específica.

EVOLUÇÃO NO NÚMERO DE LEIS MUNICIPAIS E ESTADUAIS

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LEIS MUNICIPAIS POR REGIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO

PROPORÇÃO DE MUNICÍPIOS POR ESTADO COM LEIS SOBRE STARTUPS

Este indicador reflete a maturidade do estado em termos de número de municípios que já possuem leis dedicadas total ou parcialmente à regulamentação da atuação de startups.

É calculado a partir da razão entre o número de municípios com legislação na temática de startups e o total de municípios por estado, segundo dados do IBGE.

Quantidade de municipios:

5570

Municípios com leis sobre startups:

628

Leis estaduais:

158

Leis municipais:

1225
-
2024
Decreto
Institui a Comissão de Organização e Execução da Reunião do Grupo de Engajamento do G20 voltado paraStartups -Startup20.
Amapá
estadual
-
2024
Decreto
Regulamenta a Lei Estadual nº 2.214, de 12 de julho de 2017, e a Lei nº 2.953, de 14 de dezembro de 2023, dispõe sobre a Reformulação do Programa Amapá
Amapá
estadual
-
2023
Decreto
REGULAMENTA, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal nº 14.133, de 1.º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos.
Amazonas
estadual
-
1992
Decreto
CRIA O PROGRAMA BAIANO DE INCUBAÇÃO DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA - EMTEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Bahia
estadual
-
1992
Decreto
CRIA O PROGRAMA BAIANO DE INCUBAÇÃO DEEMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA- EMTEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Bahia
estadual
-
2024
Decreto
INSTITUI E REGULAMENTA O DISTRITO DE INOVAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SITUADONO MUNICÍPIO DO EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ceará
estadual
-
2022
Decreto
REGULAMENTA A LEI Nº 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE ACERCA DO FUNDO DE
Ceará
estadual
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2022
Decreto
Institui o "Programa Compras Públicas para a Inovação" e dispõe sobre a organização, o funcionamento e a estrutura de governança público-privada do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo para a celebração de parcerias administrativas com entidades enquadradas comostartups, nos termos das Leis Complementares nº 182/2021 e nº 929/2019 e dá outras providências.
Espírito Santo
estadual
-
2020
Decreto
Regulamenta a aplicação dos recursos previstos no art. 1º da Lei nº 11.148, de 10 de julho de 2020.
Espírito Santo
estadual
-
2005
Decreto
Regulamenta a Lei Complementar nº 290, de 23 de junho de 2004, que dispõe sobre a criação da Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Estado do Espírito Santo – FAPES.
Espírito Santo
estadual
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